Portaria da CGJAM orienta servidores para a realização da Semana Nacional da Conciliação 2022

Atualizado: 3 de out.



Neste ano, Semana Nacional da Conciliação será realizada entre os dias 7 e 11 de Novembro.


Com o tema “Menos conflitos; mais recomeços” a 17ª edição da Semana Nacional da Conciliação ocorrerá entre os dias 7 e 11 de Novembro de 2022, sendo coordenada no âmbito da Justiça Estadual pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) que divulgou nesta segunda-feira (26/09) a Portaria nº 211/2022-CGJ-AM com as diretrizes e prazos que devem ser adotados pelos unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em antecipação ao evento.


A Semana Nacional da Conciliação é uma mobilização convocada pelo Conselho Nacional de Justiça, que envolve um esforço concentrado dos tribunais Estaduais, do Trabalho e Federal para a realização de mutirões de audiências para a resolução consensual de conflitos. No âmbito da Justiça Estadual, como nas edições anteriores, o evento terá a participação das unidades judiciárias da capital e de todas as comarcas do interior.


Conforme assinalado na Portaria nº 211/2022 pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Anselmo Chíxaro, sendo a conciliação um instrumento essencial para a resolução de conflitos, o Poder Judiciário Estadual alinha-se ao projeto nacional do CNJ e mobilizará todas as comarcas para a realização de audiências conciliatórias – entre 7 e 11 de Novembro – com estas ocorrendo em horário estendido: das 8h às 16h30.


O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Anselmo Chíxaro, enfatizou que a conciliação é uma prática já consolidada no TJAM e que é realizada em todo decorrer do ano pelas unidades judiciárias, podendo, inclusive ser solicitada pelas partes aos Juízos a qualquer tempo como uma alternativa para a resolução consensual dos processos. Todavia, conforme o corregedor, o Poder Judiciário Estadual se esmera, anualmente, para atender à convocação do CNJ, mobilizando juízes, servidores e estagiários para o referido mutirão, de maneira que a conciliação seja disseminada, cada vez mais à sociedade, como alternativa para a resolução de conflitos que chegam à Justiça.


No Amazonas, para impulsionar a realização dos trabalhos, o corregedor-geral de Justiça designou sete juízes(as) para coordenar os trabalhos da Semana da Conciliação, sendo eles(as): o juiz Antônio Marinho Bezerra Júnior (coordenador dos Juizados Especiais); a juíza Andréa Jane de Medeiros (coordenadora das Varas Criminais); o juiz Odílio Pereira Costa Neto (coordenador das Varas de Família); o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho (coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos/Cejusc-Família); o juiz Roberto dos Santos Taketomi (coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos/Cejusc-Cível); o juiz Ronnie Frank Torres Stone (coordenador das Varas da Fazenda Pública) e o juiz Túlio de Oliveira Dorinho (coordenador das Varas das Comarcas do interior).


À frente do trabalho de coordenação regional da Semana Nacional da Conciliação, a Corregedoria-Geral de Justiça, por meio da Portaria nº 211/2022, estabeleceu diretrizes e prazos para serem seguidos pelas unidades judiciárias do TJAM em antecipação à realização do evento.


Horários das audiências:

Sobre as audiências, a CGJ/AM instrui que estas, no período do evento, devem ser realizadas de forma presencial, de 8h às 16h30, sendo audiências “unas”, podendo, se for o caso, ser feita a instrução.


A Corregedoria informa às unidades que, no período, será obrigatório o trabalho dos servidores e estagiários nas Varas envolvidas, no horário de 8h às 17h, e que as Varas deverão encaminhar os dados estatísticos (referentes às audiências) até às 17h de cada dia de evento, por meio de link que será disponibilizado.


Instruções para pautar audiências

Conforme a Portaria nº 211/2022, a Corregedoria de Justiça recomenda que, para inclusão na pauta de audiências da SNC 2022, todos os processos do Juízo devem ser previamente examinados, a fim de se detectar o maior potencial conciliatório, inclusive aqueles que estão em fase de execução.

Os processos pautados para a Semana de Conciliação deverão ser informados à Corregedoria-Geral de Justiça até o dia 13/10/2022, através do formulário disponível por meio do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScqNwyhaj5k4N9OmZgDPrdN5ZpbClU9ll-TkI5J9qXTTqMeyw/viewform?usp=sharing


A Corregedoria também orienta que as Varas e/ou Juizados Especiais Cíveis que requeiram auxílio do CEJUSC-Cível para realização das audiências de conciliação durante a SNC 2022, devem mover os processos selecionados à fila “CEJUSC-Cível” (código 1488) até o dia 14/10/2022, impreterivelmente, respeitando o quantitativo limite a ser informado via ofício circular.


Inscrição de servidores e estagiários para participar da SNC

Na Portaria nº 211/2022, a Corregedoria informa que o magistrado ou diretor de secretaria deverá proceder à inserção dos nomes dos servidores e estagiários que participarão ativamente do evento, no “Sistema de Cadastro de Servidores Participantes da Semana de Conciliação”, através do link a ser disponibilizado pela Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação por meio do sítio eletrônico deste Tribunal no mês de outubro.


Conforme a Portaria, cada Vara poderá inscrever até 05 (cinco) servidores e 05 (cinco) estagiários para os trabalhos na SNC 2022 e havendo necessidade de inscrição de mais funcionários, podem estes ser inscritos através de link – citado acima e que será disponiblizado no mês de outubro – devendo, nesse caso, ser comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça a respectiva justificativa, por meio do endereço eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe5JOInGjfLNpDR3mj7-eCWqNZ_nWEilQXK2Dbdy3_X4csxNg/viewform?usp=sharing


Controle de Frequência

A Corregedoria de Justiça, conforme exposto na Portaria nº 211/2022, informa que o controle (de frequência) dos servidores e estagiários da Capital que efetivamente trabalharam no horário previsto será realizado mediante ponto eletrônico por intermédio da Divisão de Pessoal, para anotação na ficha funcional e demais consequências, sem necessidade de atesto de participação. Desse modo, faz-se imprescindível que os servidores e estagiários cadastrados realizem o registro de ponto eletrônico nos dias e horários relativos ao expediente da SNC, sob pena de não anotação da participação e demais efeitos.


Conforme a Portaria, o controle dos servidores e estagiários do Interior do Estado que efetivamente trabalharam no horário previsto será realizado por meio do sistema de registro de ponto já implementado, cuja frequência deverá ser encaminhada à Divisão de Pessoal para anotação na ficha funcional e demais consequências, sem necessidade de atesto de participação.


Em caso de participação do servidor e estagiário em unidade judiciária não correspondente à unidade em que se encontra com ponto cadastrado, faz-se necessário requerer à Divisão de Pessoal, até uma semana antes do evento, impreterivelmente, a liberação do ponto em local diverso para o efetivo registro.

Conforme a Portaria, será assegurado o usufruto de cinco dias úteis de folga aos servidores e estagiários que efetivamente trabalharam na SNC e efetuaram o registro do ponto eletrônico, ficando determinado o gozo das referidas folgas até o dia 31 de dezembro de 2023. A Portaria também informa que não será permitido, em hipótese alguma, a contagem dos dias de folga proporcional aos dias trabalhados.


Apoio à população

Como informação às partes com processo em tramitação na Justiça Estadual, a Portaria nº 211/2022 intrui que, no âmbito da Corregedoria Geral-de Justiça, o Núcleo de Acompanhamento Pré-Processual (NAPP) funcionará como apoio para fins de recebimento de solicitação de participação na 17ª Semana Nacional de Conciliação, recebendo e-mails enviados ao endereço eletrônico queroconciliar@tjam.jus.br, com suporte ao interessado por meio do contato telefônico: 2129-6680.

Afonso Júnior

Arte: CNJ

SETOR DE COMUNICAÇÃO

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