Ministro do STF, Dias Toffoli, e presidente da AMB, juíza Ranata Gil, são homenageados pelo TJAM

Solenidade foi realizada na última sexta-feira (04), em Manaus.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou o trabalho de magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário do Amazonas (TJAM) para levar a justiça aos lugares mais longínquos do Estado, durante a solenidade em que recebeu a "Medalha do Mérito Judiciário", na categoria Grande Mérito, na tarde desta sexta-feira (3/6), em Manaus. O ministro da Suprema Corte foi agraciado juntamente com a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza de Direito Renata Gil Alcântara Videira.

A solenidade, realizada no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes (Anexo da Sede do TJAM), no bairro do Aleixo, registrou a presença de diversas autoridades, em evento transmitido pelo canal do TJAM no YouTube. O evento foi presidido pelo presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub e contou com a presença da corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge e demais desembargadores da Corte Estadual.

O evento, na íntegra, pode ser assistido no canal do TJAM na plataforma Youtube, disponível no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=jhU4jEK_yn8 O ministro disse que era uma grande alegria estar na Corte Estadual já como cidadão amazonense, referindo-se à homenagem realizada pela manhã, na Assembleia Legislativa, onde recebeu o "Título de Cidadão do Amazonas". “São homenagens que muito me honram e me fazem, ainda mais, ser um defensor do Estado do Amazonas e da Amazônia. E, ao receber a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Amazonas, é importante deixar registrado que o Tribunal presta a jurisdição em uma das regiões mais difíceis do País, em relação à logística, principalmente, e mesmo assim leva a justiça às populações mais distantes do Estado, é o Judiciário se fazendo presente”, declarou em entrevista.

O ministro evidenciou as grandes distâncias que enfrenta a Justiça do Amazonas, “com peculiaridades dificílimas para se fazer presente em todo o Estado”. “Esse trabalho é organizado pelo Poder Judiciário do Amazonas, a partir desse Tribunal de Justiça, pelas suas desembargadoras e seus desembargadores, juízes e juízas, servidores e servidoras”, acrescentou.

Toffoli observou a importância do Poder Judiciário brasileiro e do Sistema de Justiça em um País com tantas desigualdades regionais. “Vejam as decisões, e comentamos isso pela manhã na Assembleia Legislativa, de equilíbrio regional em que o Supremo Tribunal Federal tomou em relação à manutenção da Zona Franca de Manaus, tão importante para esse Estado, e mais, para além dele, pois sabemos que é importante para a defesa da floresta, do meio ambiente e para o desenvolvimento regional e social do povo do Amazonas”, comentou, durante o seu discurso.

Em outro momento, o ministro destacou que o Judiciário brasileiro, mesmo neste período de pandemia de covid-19, não deixou de funcionar um dia sequer. “Em vários países o Poder Judiciário teve que fechar as portas e se readaptar. Já o nosso Judiciário não fechou as portas sequer um dia. Nós continuamos funcionando porque nós, além de tudo, já tínhamos um sistema informatizado altamente funcional e continuamos nossas atividades. O Conselho Nacional de Justiça, junto com o Sistema de Justiça - Ministério Público, advocacia pública e privada, Defensoria Pública, as respectivas associações em todos os ramos da Justiça e, ainda, com a participação de toda a magistratura -, definimos os parâmetros para o seu funcionamento durante a pandemia e o cidadão brasileiro não teve dificuldade de bater as portas da Justiça para fazer valer os seus direitos”, ressaltou.

De acordo com o ministro, a Justiça brasileira já tem 96,9% dos seus 70 milhões de processos digitalizados. E que quando menciona isso a autoridades do Sistema de Justiça de outros países, “ficam perplexos”. “Porque não há Judiciário no mundo que tenha tantos processos e que produza tanto, seja também exatamente por essa capacidade tecnológica que nós temos”. Em 2020, cada um dos 18 mil juízes brasileiros decidiu, em média, 1.643 processos, enquanto que em outros países como Espanha, França, Portugal e Alemanha, a média desses julgamentos variou de 50 a, no máximo, 900 processos.

“Não há magistratura que julgue tanto por ano quanto a do Brasil. Não há Suprema Corte que julgue tanto por ano. No último ano judiciário da Suprema Corte dos Estados Unidos foram 67 processos para nove juízes. Aqui, no nosso último ano judiciário de 2021, julgamos colegiadamente 15 mil processos. E vejam que dizem que o Supremo é uma Corte monocrática. Na Alemanha, gira em torno de 90 processos por ano”, afirmou o ministro.

Ao parabenizar Dias Toffoli, o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, lembrou que, em 2009, quando o desembargador Flávio Pascarelli lhe apresentou o hoje ministro Toffoli, “àquela época, já dava laivos de um grande estadista republicano porque pregava e apregoava a conciliação como caminho”.

O desembargador ressaltou que o ministro é um defensor da Zona Franca de Manaus. “Junto com tantos outros, mas como um verdadeiro caudilho, no bom sentido, defende a Zona Franca de Manaus com unhas e dentes, e digo mais: na data de hoje, 3 de junho, ele recebe a cidadania amazonense, próxima à data do Dia Mundial do Meio Ambiente (comemorado em 5 de junho)”.

Ainda em seu discurso, o presidente também saudou a juíza Renata Gil, após a outorga da Medalha do Mérito Judiciário, afirmando que ela não só lidera a Magistratura do Brasil, “como tem um ponto que singra muito bem que é ter sido a idealizadora da campanha Sinal Vermelho, em defesa das mulheres”. O desembargador parabenizou a presidente da AMB e que ela “receba as honrarias que a heráldica e a numismática nos fizeram, que é esse grau de honra do Mérito do Judiciário Amazonense, elaborado nos idos de 1982”. “Nós todos, mulheres e homens da Magistratura do Brasil, estamos muito bem representados. Meus parabéns querida Renata Gil”, finalizou Chalub.

Homenagem à presidente da AMB A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, que também foi homenageada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, categoria Grande Mérito.

A magistrada declarou, em seu discurso, que a entidade vem trabalhando para combater retrocessos. “Estamos trabalhando para mostrar que não admitiremos retrocessos de atingimento ao nosso Poder Judiciário e que vamos avançar em defesa da sociedade brasileira”, declarou, em seu discurso, fazendo também questão de agradecer a todos os presidentes dos tribunais do País que têm apoiado e trabalhado diuturnamente para “defender a democracia e a independência do Poder Judiciário, que é o maior do mundo”, com mais de 75 milhões de processos em tramitação para 18 mil juízes.

A magistrada lembrou ainda que o Judiciário brasileiro está em processo de conversão da Justiça física para a digital em vários Estados e, em comparação a outros países, “o Brasil é quem está se saindo melhor, graças sobretudo ao trabalho e à dedicação dos magistrados”. “Essa homenagem para mim – como estou caminhando para o encerramento da minha gestão na AMB – é a celebração de um trabalho conjunto que gerou muitos resultados positivos e estou muito feliz”, completou, citando, entre outros projetos, a ação humanitária da AMB que acolheu juízas afegãs que condenaram membros do Talibã, no Afeganistão.

De acordo com a AMB, após a tomada do Afeganistão pelo grupo fundamentalista, diversas juízas afegãs se encontraram em situação de perigo. O Talibã impede as mulheres de estudar, de ocupar cargos públicos e de andar na rua sem a escolta de um homem da família. Assim, mais de 250 magistradas pediram asilo humanitário ao governo brasileiro e tiveram o apoio da AMB. “Hoje temos 26 filhos dessas juízas que estão em Brasília, todos cuidados, com emprego, plano de saúde, as 11 crianças estudando em escolas bilíngues, com bolsas de estudo organizadas pela AMB, e também com a ajuda do Executivo e Legislativo brasileiro. Estamos demonstrando ao mundo que o Judiciário brasileiro é exemplo”, acrescentou.

Renata Gil lembrou que o trabalho da AMB foi apresentado recentemente em Washington, nos Estados Unidos, e, ainda, a campanha sinal vermelho de combate à violência contra a mulher – que virou Lei Federal (14.188/2021). “É importante observar que o Brasil ter criminalizado a violência psicológica, está em um patamar de vanguarda em relação a outras legislações do mundo e temos muito orgulho de levar esse trabalho, mostrando também os avanços do Judiciário e de seus magistrados”, completou.

Ainda em seu discurso, a magistrada enfatizou que estava honrada em representar “a Magistratura brasileira, que tem 72 anos de história e é hoje a maior associação de magistrados do mundo, e também todos os magistrados do Amazonas, que como o ministro mencionou (Dias Toffoli em seu discurso), atravessa distâncias gigantescas para atender uma população que muitas vezes é invisibilizada”. “Temos um trabalho de muitas mãos e conto com o apoio dos ministros das Cortes Superiores e o ministro Dias Toffoli foi, na verdade, um grande parceiro nesse movimento da AMB de aproximação da Magistratura com a sociedade. Os projetos que realizamos foram idealizados por mim e pela AMB, mas foram concretizados com apoio do ministro Dias Toffoli, enquanto presidente do STF, e agora com o ministro Luiz Fux, que está à frente da Suprema Corte”, comentou Renata Gil.

Renata Gil foi a primeira mulher a presidir a entidade e disse que tem realizado um trabalho de levar para o Brasil e para o mundo a força dos juízes brasileiros.

Autoridades Além do membros da Corte Estadual de Justiça, participaram da solenidade que homenageou o ministro Dias Toffoli e a juíza Renata Gil, entre outras autoridades civis e militares, o ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional eleitoral, Mauro Campbell Marques; o secretário chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Cordeiro Antony Filho, representando Governo do Estado; o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade; o comandante militar da Amazônia, general de Exército Achilles Furlan Neto; o procurador-geral do Município, Ivson Coêlho e Silva, representando a Prefeitura de Manaus; o corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Marco Aurélio Martins da Silva; a juíza federal Maria Elisa Andrade, diretora do Foro da Seção Judiciária do Amazonas – TREF 1.ª Região; o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, Jean Cleuter Simões Mendonça; e o diretor da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas, Jeibson dos Santos Justiniano, e o professor doutor Adriano Fernandes Ferreira, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Com informações do site do TJAM Texto: Acyane do Valle, Paulo André Nunes e Terezinha Torres/TJAM Fotos: Chico Batata/TJAM SETOR DE COMUNICAÇÃO imprensa.cgj@tjam.jus.br