Governança de Terras é tema de evento realizado em parceria entre Ejud e CGJ/AM
O curso acontece na modalidade presencial nos dias 29, 30 e 31 de maio no edifício-sede do TJAM.
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJ/AM) realizam nos dias 29, 30 e 31 de maio, o curso “Governança de Terras, Regularização Fundiária, Direito Agrário e Registral Imobiliário”.
O objetivo da ação formativa é promover a qualificação dos servidores, magistrados e cartorários do estado sobre a governança e administração de terras, bem como o domínio público das terras brasileiras, os instrumentos de privatização e a historicidade da legislação e sistema notarial e de registro imobiliário.
Participação obrigatória
Conforme os Ofícios n.º 01/2023 e n.º 02/2023, todos da Secretaria Judiciária da CGJ/AM (processo SEI n.º 2023/000017780-00; processo SEI n.º 2023/000016040-01), baseados na decisao do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, no processo PJECOR n.º 0000916-71.2023.2.00.0804, a participação no curso é obrigatória para magistrados e para dois servidores das Varas de Usucapião e Conflitos Agrários e de Registros Públicos; e também para os delegatários dos cartórios extrajudiciais da capital e das comarcas do interior do estado.
Curso
O curso será ministrado pelo mestre em Cadastro e Ordenamento Territorial e especialista internacional em Governança e Administração de Terras, Richard Torsiano; o mestre em Direito Agrário e especialista em Direito Agroambiental e Direito Notarial e Registral, Roberto Élito; a mestra em Políticas Públicas na área Imobiliária em Regularização Fundiária, tabeliã e registradora do TJAM, Patrícia Barros; e o mestre em Direito Constitucional, magistrado do TJAM e coordenador de Cursos da Ejud, juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues.
O evento vai acontecer na modalidade presencial no Plenário de Justiça Desembargador Ataliba David Antonio, no térreo do edifício Desembargador Arnoldo Péres, sede do Poder Judiciário estadual, a partir de 13h30.
As inscrições para participar do evento podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Ejud (https://bit.ly/AVAEJUD).
O tema da primeira palestra é “Governança de Terras e Regularização Fundiária”, e traz comentários sobre toda a história das terras no Brasil, passando pelo domínio público das terras brasileiras pela coroa portuguesa até quais instrumentos de privatização eram empregados para conceder terras às capitanias.
A segunda fala sobre “Direito Notarial e Registral Imobiliário” e sobre os históricos da legislação notarial imobiliária em Portugal e no Brasil, os indicativos de (in)validade do título translativo de domínio e seu registro no Serviço de Registro de Imóveis.
#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria é uma peça de divulgação, elaborada pelo designer Igor Braga, e trabalhada com as cores verde e azul com umaimagem ao fundo em transparência e elementos gráficos. A peça traz informações sobre o evento: "29 a 31 de maio, 13h30 às 17h30; Plenário de Justiça Des. Ataliba David Antonio (térreo do TJAM - Av. André Araújo); inscrições abertas em escola.tjam.jus.br; Curso presencial; "Governança de terra, regularização fundiária, Direito Agrário e Registral Imobiliário; ação em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas". Ao final do card, estão as logos da CGJ, da Ejud e do TJAM, todas em branco para se destacar do fundo verde.
Texto: Nicolle Brito - Ejud/TJAM | Acyane do Valle - CGJ/AM Arte: Igor Braga - Ejud/TJAM
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas Telefone: (92) 2129-6672 E-mail: comunicacao.cgj@tjam.jus.br