Em São Gabriel (AM), prefeito sanciona lei para doação ao TJAM do imóvel onde funciona o Fórúm local
Atualizado: 26 de abr.
A sanção ocorreu em solenidade com a presença dos ministros Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, e Mauro Campbell Marques, do STJ; do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, e de magistrados da Corregedoria Nacional e da CGJ/AM.
O prefeito Clóvis Moreira Saldanha sancionou a Lei n.º 006/2023, que trata da doação do imóvel ao Judiciário Estadual. (Foto: Rony Santos/Ascom-Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira)
A Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira formalizou, na última quinta-feira (20/04), a doação ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) do imóvel onde hoje funciona o Fórum de Justiça Desembargador Arthur Gabriel Gonçalves, naquela Comarca.
O ato administrativo ocorreu no próprio fórum, com a presença de várias autoridades do Judiciário nacional e estadual, dentre elas o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
Na ocasião, o prefeito Clóvis Moreira Saldanha sancionou a Lei n.º 006, de 20 de abril de 2023, que trata da doação do imóvel ao Judiciário Estadual.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, assinou também o documento que formaliza a doação do imóvel do fórum. (Foto: Acyane do Valle/CGJ-AM)
O fórum funciona na Travessa Rui Araújo, n.º 230, Centro da cidade, há pelo menos 15 anos. O prédio conta com uma sala para audiências; sala da secretaria; uma sala para a Diretoria; uma sala para o CPD; copa; banheiros; uma recepção; e uma sala para depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes de violência sexual.
O juiz titular da Vara Única de São Gabriel da Cachoeira, Manoel Átila Araripe Autran Nunes, comentou que a doação do imóvel é um sonho antigo dos servidores e também de outros magistrados que já atuaram na comarca e que a sua concretização era motivo de felicidade.
O ministro-corregedor Luis felipe Salomão também foi convidado a assinar o documento de oficialização da entrega do imóvel pela Prefeitura Municipal. (Foto: Rony Santos/Ascom-Prefeitra de São Gabriel da Cachoeira)
“Quando cheguei à comarca, em 2019, já havia a intenção de se obter a doação desse imóvel para o funcionamento permanente do fórum. E nos últimos dois anos, temos conversado com o Município para concretizar esse sonho. E hoje, com a lei sancionada, na presença dos ministros do CNJ e do STJ e do nosso corregedor-geral de Justiça; de vários magistrados; de representantes da Defensoria Pública, da Advocacia e do Legislativo municipal, demos um passo significativo no avanço da prestação jurisdicional na comarca”, comentou o juiz, fazendo um agradecimento ao Município e todas as pessoas que contribuíram para a formalização desse interesse público.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, agradeceu ao prefeito e ao parlamento de São Gabriel pela doação, destacando a sua importância para o cidadão que procura o Poder Judiciário para assegurar direitos e resolver conflitos.
O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ e diretor-geral da Enfam, participou da solenidade e também foi convidado a assinar o documento que oficializou a doação do imóvel do Fórum. (Foto: Acyane do Valle/CGJ-AM)
O prefeito Clóvis Moreira Saldanha, que é da etnia Tariano, declarou: “Trata-se de um momento importante para São Gabriel da Cachoeira onde o Poder Judiciário se faz cada vez mais presente na vida da nossa população e como prefeito indígena me realizo junto com o Judiciário, caminhando em prol do povo de São Gabriel da Cachoeira”.
Além dos ministros e do corregedor estadual de Justiça, também estavam presentes os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional Renata Gil e Márcio Boscaro; os juízes auxiliares da CGJ Áldrin Henrique Rodrigues e Rafael Cró; o juiz Flávio Henrique Freitas, titular da Vara de Crimes de Trânsito da Comarca de Manaus, designado para a correição extraordinária; o chefe de Gabinete da CGJ, Sérgio Amorim; representantes da Defensoria Pública; servidores do Poder Judiciário e assessores da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira.
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM Fotos: Acyane do Valle e equipe da CGJ; Ascom/Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira