Corregedoria recomenda aos magistrados consulta preliminar ao NATJUS/AM
Criados pela Resolução n.º 238/2016-CNJ os Núcleos de Apoio técnico do Poder Judiciário (NATJUS) ajudam a subsidiar magistrados com informações técnicas para tomar decisões com base em evidência científica nas ações relacionadas à saúde pública, aprimorando o conhecimento para resolver demandas e dando mais celeridade no julgamento das ações judiciais.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Anselmo Chíxaro, em decisão proferida no processo 0001771-84.2022.2.00.0804 (PjeCOR), orientou os magistrados e magistradas que atuam em Varas Cíveis e em Varas da Fazenda Pública que atentem a uma recomedação proveniente do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS/AM) indicando que os Juízos realizem consulta preliminar ao referido Núcleo antes da apreciação de pedidos de concessão de tutelas antecipadas em ações que tenham por objeto o direito à saúde pública.
Na decisão proferida pelo corregedor-geral de Justiça, o órgão de correição salientou que a recomendação emanada do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS/AM) está em consonância com o disposto na Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, assim como com o Enunciado nº 18 (CNJ).
De acordo com documento anexado ao processo nº 0001771-84.2022.2.00.0804 (PjeCOR), o NATJUS recomenda “aos Magistrados do Estado do Amazonas com competência para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde pública, que realizem consulta preliminar ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário NATJUS/AM ou ao NATJUS NACIONAL (e-Natjus), os quais deverão emitir manifestações técnicas pertinentes ao tema, prestando ao Magistrado consulente o devido apoio técnico, quando levados a decidirem sobre a concessão de tecnologias em saúde, medicamento, procedimento ou produto, no âmbito do SUS”.
O NATJUS informa, na mesma recomedação, que “o Magistrado poderá solicitar apoio técnico por meio do Sistema de Automação Judicial - SAJ, nos casos das Varas que tenham disponível, para acesso, a fila de trabalho NATJUS, oportunidade em que será emitida manifestação técnica no caso concreto”.
O Núcleo, no mesmo documento, indica o endereço eletrônico “natjus@tjam.jus.br” para orientações.
Sobre os NATJUS:
Criados pela Resolução n.º 238/2016 do Conselho Nacional de Justiça, os Núcleos de Apoio técnico do Poder Judiciário (Natjus) ajudam a subsidiar magistrados com informações técnicas para tomar decisões com base em evidência científica nas ações relacionadas à saúde pública, aprimorando o conhecimento para resolver demandas e dando mais celeridade no julgamento das ações judiciais.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, o NATJUS/TJAM, conforme Portaria nº 2267 publicada na edição do último dia 20 de julho do Diário da Justiça Eletrônico (Dje), é presidido pela juíza Etelvina Lobo Braga.
SETOR DE COMUNICAÇÃO