Comissão do Concurso para Magistratura do TJAM estima concluir elaboração do edital ainda este ano

De acordo com a comissão, o concurso para magistrados da Justiça estadual tem previsão inicial de 33 vagas e a primeira fase já poderá ocorrer em 2024.

Os trabalhos para a elaboração do Edital do próximo Concurso Público para Ingresso na Carreira de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) devem ser concluídos no segundo semestre deste ano. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9/3), após reunião da Comissão Organizadora do Concurso para a Magistratura do Judiciário estadual (COCM/TJAM), na sede da Corte, em Manaus.

De acordo com o desembargador Jomar Fernandes, que preside a comissão, a previsão inicial é que o concurso ofereça 33 vagas e possa suprir a necessidade atual do TJAM. “A reunião ocorrida nesta quinta-feira foi a segunda da comissão e estamos estabelecendo os procedimentos necessários para o desenvolvimento das nossas atividades, seguindo rigorosamente as recomendações do Conselho Nacional de Justiça. Mas estimamos que o edital do concurso seja concluído já neste segundo semestre de 2023, com possibilidade de realizar a primeira fase do certame em abril ou maio do ano que vem”, acrescentou.

A segunda reunião da COCM foi realizada no final da manhã desta quinta-feira, no edifício Desembargador Arnoldo Péres, sede do Poder Judiciário estadual, localizado na avenida André Araújo, bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

O último concurso público realizado pelo TJAM para o cargo de juiz substituto de carreira foi aberto no ano de 2015, na gestão da desembargadora Graça Figueiredo (então presidente do Tribunal) e, em 2017, teve seu resultado homologado, com o início das nomeações dos aprovados, durante gestão do então presidente, desembargador Flávio Pascarelli. À época, a posse dos novos magistrados foi considerada a maior movimentação de juízes já realizada em mais de 100 anos de existência da Corte, resolvendo um problema histórico para o Judiciário estadual que era a falta de juízes em muitas comarcas do interior. Em junho de 2020, devido à pandemia de covid-19, o TJAM havia decidido prorrogar a validade do certame.

Próximo concurso

Além do desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, integram a Comissão Organizadora do Concurso para a Magistratura do TJAM, conforme Portaria n.º 482/2023-PTJ, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, como vice-presidente; os juízes Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, Bárbara Marinho Nogueira e Luís Márcio Nascimento Albuquerque; e os servidores Rodrigo Reis Ribeiro Bastos, Marília Oliveira Cabral, Ivan de Azevedo Tribuzy Filho e Milardson Faria Rodrigues Filho.

Segundo o juiz Flávio Henrique, a comissão contará, ainda, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) e do Ministério Público Estadual (MPE/AM) – este último, ainda não encaminhou indicação do nome para composição.

Durante a reunião desta quinta-feira, dentre outras deliberações, a comissão decidiu solicitar à Presidência da OAB/AM que seja substituída a indicação feita, a fim de atender à Recomendação n.º 85, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a observância de composição paritária de gênero na formação das Comissões Organizadoras e das Bancas Examinadoras de concursos públicos para ingresso na magistratura.

“A nossa comissão, para cumprir essa Recomendação do CNJ, precisa que o membro titular da OAB seja uma mulher. Contudo, a entidade havia indicado um advogado para a titularidade; e uma advogada para atuar como suplente. Portanto, verificaremos junto à OAB a possibilidade de apenas fazer essa alteração. Também estamos aguardando que o Ministério Público encaminhe o nome do profissional indicado para fazer parte da comissão do concurso”, explicou o juiz Flávio Henrique. A constituição da comissão organizadora foi definida no final do ano passado pelo desembargador Flávio Pascarelli, que estava à frente do Tribunal no mandato de transição (julho a dezembro de 2022), por considerar o exaurimento das vagas disponibilizadas no último certame.

Etapas do concurso para juiz

Conforme a resolução n.º 75/2009, do CNJ, que trata dos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os tribunais, os candidatos devem se submeter a várias etapas: prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório); prova escrita (caráter eliminatório e classificatório); exames de sanidade física, mental e psicotécnico, além da sindicância da vida pregressa e investigação social (caráter eliminatório); prova oral (caráter eliminatório e classificatório); e avaliação de títulos (caráter classificatório).

#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria mostra uma pessoa vestida com a toga do magistrado, toda preta, símbolo da função de juiz. A pessoa está sentada, aparecendo somente o traje e uma corda branca trançada com fios de seda (torçal), que possui um pingente em forma de sino, feito da mesma corda trançada. No final da imagem, aparecem as mãos da pessoa.

Texto: Acyane do Valle Foto: Raphael Alves / 2015.01.09