CGJ registra mais de 4.800 processos recebidos no sistema PjeCOR desde sua implementação no AM


Prazo para que todas as Corregedorias-gerais de Justiça do País passem a adotar o PjeCOR como plataforma habilitada para a tramitação de processos de natureza disciplinar encerra-se no próximo sábado (20/08).

Mais de 4.800 processos, de competência da Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas, já foram registrados no sistema PjeCOR desde sua implementação em âmbito regional, datada de janeiro de 2021.

Dentre os mais de 4.800 processos registrados, incluem-se tanto os que estão em regular tramitação quanto os que foram recebidos e já conclusos.

O PjeCOR (Processo Judicial das Corregedorias) é o sistema recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a tramitação de processos nos órgãos de correição da Justiça Estadual no País e o prazo para que as Corregedorias que ainda não o utilizam como sistema exclusivo, se encerra no próximo sábado (20/08).

Em âmbito regional, seguindo recomendação do CNJ expressa no Provimento nº 102/2020, a Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas adotou o PjeCOR como sistema de tramitação processual em uma iniciativa que se consolidou mediante estratégias de divulgação e de orientação técnica para o melhor uso da plataforma.

Por meio do sistema, tramitam regularmente no âmbito da CGJ/AM, processos como: “pedidos de providência”, “representações por excesso de prazo”, “atos normativos”, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar.

No primeiro semestre do ano corrente, o Comitê Gestor do PjeCOR (Processo Judicial das Corregedorias), para atender às especificidades da atividade correcional de cada segmento da Justiça, formulou e disponibilizou uma nova tabela de classes e assuntos no PjeCOR.

A nova tabela foi formulada considerando os pedidos de aperfeiçoamento das corregedorias dos tribunais e dentre as perspectivas de melhorias no sistema assegura uma melhor “delimitação das competências”; “a exclusão de assuntos sobrepostos entre as competências”; a “inclusão de assuntos complementares para diferenciar processos disciplinares em face de magistrados, servidores e agentes delegados de cartórios extrajudiciais” e também “a vinculação das classes 'Recurso Administrativo' e 'Agravo' a todos os assuntos da tabela para simplificar o processo de autuação e tramitação desses feitos”.

Como orientação para advogados, servidores do sistema judiciário, pessoas físicas e demais interessados, foram disponibilizados manuais de uso do sistema, os quais podem ser acessados no menu "Manuais" acessando o endereço eletrônico a seguir: https://corregedoria.pje.jus.br/login.seam Afonso Júnior Foto: Raphael Alves SETOR DE COMUNICAÇÃO imprensa.cgj@tjam.jus.br

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