CEJAIA-AM tem participação na “23ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras"


Na reunião, ocorrida no Tribunal de Justiça do Paraná, foram socializadas experiências e discutidas propostas para fortalecer os procedimentos de adoção internacional em consonância com o regramento vigente.


A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas (CEJAIA-AM), por meio da servidora Francicleide Valério, esteve representada na 23ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB) que ocorreu na cidade de Curitiba-PR e na qual os diversos estados brasileiros e o Distrito Federal socializaram experiências e discutiram propostas e ações para fortalecer os procedimentos de adoção internacional em consonância com o regramento vigente.


No Amazonas a CEJAIA-AM, que é vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça, atua como autoridade central encarregada de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção de Haia, sendo responsável por receber pedidos de estrangeiros (residentes ou não no País) que pretendem adotar crianças ou adolescentes brasileiros.


A mesma Comissão analisa pedidos e emite certificados de habilitação quando atendidos os requisitos legais para a adoção e administrando o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento no Estado do Amazonas.


A CEJAIA-AM, além de intermediar as adoções, também atua colaborando com as Vara de Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus, assim como com as unidades judiciárias das comarcas do interior, promovendo capacitações e assessorando procedimentos que resultam em adoções.


Reunião

Promovida no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) nos dias 29 e 30 de setembro, a reunião foi organizada pelo Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB) e pela Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF-ADOÇÂO), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.


Em sua abertura, o evento contou com a participação do presidente da CACB, desembargador Fabian Schweitzer; do Secretário executivo da ACAF, Raul Menezes; da delegada da Polícia Federal e coordenadora-geral da Autoridade Central Administrativa Federal para Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes (ACAF), Fernanda Rocha Pacheco Santos; dentre outras autoridades.


Amazonas

Dentre os trabalhos executados no Amazonas, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas (CEJAIA-AM) – vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) – entre os anos de 2018 e 2022, contribuiu e intermediou, para que ocorressem duas adoções internacionais de quatro crianças, que hoje estão vivendo com seus novos núcleos familiares na Suíça e no Estados Unidos.


Em outra frente de trabalho, a CEJAIA-AM lançou e disponibilizou no site institucional da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas um ambiente virtual por meio do qual as pessoas nascidas no Brasil e que foram adotadas por residentes no exterior podem requisitar informações de seu interesse e que constam no processo de adoção. Este “Formulário Padrão para a solicitação de acesso a informações sobre origem biológica de adotado(a) no Brasil por residente no exterior” pode ser acessado pelo interessado no endereço eletrônico: https://www.tjam.jus.br/index.php/formulario-cejaia

Afonso Júnior

Imagem: Acervo CEJAIA-AM

SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CGJ/AM

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